Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pelo DocSage ("Plataforma"), operado pela Astero, incluindo o site, APIs e aplicações relacionadas.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter capacidade civil plena e concordar com estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, você declara ter autorização para vinculá-la a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O DocSage é uma plataforma de inteligência artificial para análise de documentos corporativos. Os serviços incluem:

• Upload, armazenamento e indexação de documentos em diversos formatos;
• Consultas em linguagem natural (Q&A) sobre o conteúdo dos documentos;
• Busca semântica e recuperação de trechos relevantes;
• Geração automática de resumos;
• Histórico de consultas e rastreabilidade de fontes.

O DocSage reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

3. Conta de Usuário

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar imediatamente o DocSage em caso de uso não autorizado.

É vedado compartilhar credenciais de acesso, criar contas de forma automatizada ou utilizar identidade falsa. O DocSage pode suspender ou encerrar contas que violem estas disposições.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Fazer upload de documentos que violem direitos de terceiros, sigilo profissional não autorizado ou legislação aplicável;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou discriminatório;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os serviços sem autorização expressa;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de requisições abusivas ou automatizadas.

5. Conteúdo e Documentos

Você é o único responsável pelos documentos enviados à Plataforma. Ao fazer upload de qualquer arquivo, você declara e garante que:

• Detém os direitos necessários sobre o conteúdo ou tem autorização para processá-lo;
• O conteúdo não viola direitos autorais, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade;
• O conteúdo não contém material ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

O DocSage não analisa o conteúdo dos documentos para fins além da prestação dos serviços contratados e não reivindica propriedade sobre seus arquivos.

6. Planos e Pagamentos

O DocSage oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme a tabela de preços vigente na Plataforma.

• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago;
• Reembolso: solicitações devem ser feitas em até 7 dias corridos após a cobrança;
• Inadimplência: a falta de pagamento pode resultar em suspensão ou rebaixamento de plano;
• Reajustes: serão comunicados com 30 dias de antecedência por e-mail.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, interface, marca, logotipos, textos e modelos de IA — é de propriedade exclusiva da Astero e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

A Astero concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o DocSage conforme estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O DocSage não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que os resultados gerados pela IA sejam absolutamente precisos.

Em nenhuma hipótese a Astero será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou lucros cessantes, decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Astero perante o Usuário, em qualquer caso, não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

9. Rescisão

O DocSage pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, mediante justa causa (violação destes Termos) ou, sem justa causa, com aviso prévio de 30 dias.

Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus documentos em até 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A Astero pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: