Política de Privacidade
O DocSage está comprometido com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a Astero (CNPJ 61.032.145/0001-69), empresa operadora da plataforma DocSage — inteligência artificial para documentos corporativos.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais para operar a Plataforma:
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) intencionalmente. Caso um documento enviado contenha tais dados, a responsabilidade pelo tratamento adequado é do Usuário.
3. Como Usamos os Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Criar, gerenciar e autenticar sua conta na Plataforma;
- Processar documentos e responder às suas consultas;
- Cobrar planos pagos e gerenciar assinaturas;
- Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de conta);
- Detectar e prevenir fraudes, abusos e violações de segurança;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a qualidade dos serviços por meio de métricas agregadas e anonimizadas.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
- OpenAI: os trechos de documentos relevantes à consulta são enviados à API da OpenAI para geração de respostas. Consulte a política de privacidade da OpenAI em openai.com/policies/privacy-policy;
- Stripe: processamento de pagamentos. Os dados de cartão nunca passam pelos servidores do DocSage;
- AWS: infraestrutura de hospedagem (ECS, S3, RDS) localizada em regiões com proteção de dados adequada;
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima de autoridades competentes.
Exigimos contratualmente que todos os subprocessadores adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cada finalidade:
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção;
- Documentos: excluídos imediatamente quando removidos pelo Usuário ou em até 30 dias após o encerramento da conta;
- Logs de acesso: mantidos por até 6 meses para fins de segurança, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Registros fiscais: mantidos por até 5 anos conforme legislação tributária.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo:
- Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo adaptativo);
- Isolamento de dados por cliente em banco;
- Controle de acesso por papéis (RBAC) com princípio do mínimo privilégio;
- Monitoramento de logs e alertas de anomalias em tempo real;
- Backups criptografados com retenção definida por política.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legal.
7. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
Pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência.
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para suporte@astero.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Transferência Internacional
Alguns de nossos fornecedores (OpenAI, Stripe, AWS) operam em servidores nos Estados Unidos e em outros países. Garantimos que essas transferências são realizadas com base em mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão compatíveis com as exigências da LGPD.
10. Menores de Idade
O DocSage é um serviço destinado a pessoas jurídicas e profissionais adultos. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. A versão mais recente estará sempre disponível em docsage.com.br/privacy.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão.
12. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):