Direitos de Propriedade Intelectual

1. Titularidade dos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao DocSage pertencem exclusivamente à Astero, incluindo, mas não se limitando a:

• código-fonte, APIs, estruturas de banco de dados e arquitetura do sistema;
• algoritmos, modelos de IA, pipelines de processamento de documentos e lógicas operacionais;
• prompts, regras internas, mecanismos de busca semântica e controle de respostas;
• layout, design, identidade visual, textos, ícones e interfaces;
• nome empresarial, marca, logotipo e materiais institucionais.

2. Licença de Uso

A contratação de um plano concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência do contrato e às funcionalidades previstas no plano contratado.

Essa licença não implica cessão, transferência ou compartilhamento de qualquer direito de propriedade intelectual da Astero.

3. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao usuário, direta ou indiretamente:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração da lógica do sistema;
• utilizar o DocSage para desenvolver ou treinar produtos concorrentes;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais e propriedade intelectual;
• utilizar a marca, nome ou identidade visual da Astero sem autorização expressa por escrito.

4. Conteúdo e Dados do Usuário

Os documentos, dados e informações fornecidos pelo usuário permanecem sob sua titularidade. No entanto, o cliente concede à Astero uma autorização limitada para utilizar esses dados exclusivamente para:

• execução do serviço contratado (indexação, busca e geração de respostas);
• melhorias técnicas internas, sem identificação direta do usuário.

O DocSage não utiliza o conteúdo dos documentos para treinar modelos de IA próprios, nem os compartilha com terceiros para fins publicitários.

5. Proibição de Divulgação Técnica

O usuário compromete-se a não divulgar, reproduzir ou explorar comercialmente quaisquer informações técnicas, operacionais ou estratégicas relacionadas ao funcionamento interno da plataforma, ainda que obtidas durante o uso legítimo do serviço.

6. Violações e Sanções

O descumprimento desta Política poderá resultar, a critério da Astero, em:

• suspensão imediata do acesso ao DocSage;
• rescisão do contrato, sem direito a reembolso;
• adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

7. Contato

Para denúncias de uso indevido ou dúvidas sobre propriedade intelectual, entre em contato: